Sofreu um golpe e perdeu dinheiro?
Em muitos casos, o banco pode ser obrigado a devolver o valor. Assista ao recado do Dr. Lucio:
Em muitos casos, o banco pode ser obrigado a devolver o valor perdido e, dependendo da situação, a pagar indenização por danos morais.
Qual desses golpes você sofreu?
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Sobre a atuação
Defesa de vítimas de golpes em demandas contra bancos e instituições financeiras, com base na legislação e na jurisprudência.
“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”
Ou seja: quando a fraude decorre de falha na segurança do serviço bancário, o banco pode responder pelo prejuízo, independentemente de culpa.
Dúvidas frequentes sobre golpes bancários
O banco é obrigado a devolver o dinheiro perdido em um golpe?
Em muitos casos, sim. É possível responsabilizar o banco e recuperar o dinheiro. A Súmula 479 do STJ prevê a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes relacionadas aos riscos da atividade bancária. Cada caso deve ser analisado.
Fiz um Pix para um golpista. Posso recuperar o dinheiro?
Sim. Mesmo quando a transferência foi realizada pela própria vítima, é possível buscar o ressarcimento, especialmente quando houver falhas de segurança ou movimentações suspeitas não identificadas pelo banco.
Quais golpes podem gerar responsabilidade do banco?
Golpe do Pix, falso funcionário do banco, falsa central de atendimento, empréstimos fraudulentos, invasão de contas e transferências não autorizadas, entre outros.
O banco negou o ressarcimento. Ainda posso entrar na Justiça?
Sim. A negativa administrativa não impede a responsabilização judicial do banco. É possível buscar a devolução dos valores e, conforme o caso, indenização por danos morais.
O que fazer imediatamente após sofrer um golpe?
Comunique o banco, solicite o bloqueio ou a contestação da operação, registre um boletim de ocorrência e preserve os comprovantes. Procure orientação jurídica o quanto antes.
Preciso provar que o banco teve culpa pelo golpe?
Nem sempre é necessário comprovar culpa. A responsabilidade do banco pode ser objetiva, sendo fundamental demonstrar a fraude, os prejuízos e sua relação com os riscos ou falhas do serviço bancário.
Posso receber indenização além do dinheiro perdido?
Sim. Além da restituição dos valores, é possível solicitar indenização por danos morais quando as circunstâncias demonstrarem prejuízos que ultrapassem o mero aborrecimento.
Foi vítima de um golpe? Não adie as providências.
Quanto antes a fraude for comunicada, maiores serão as possibilidades de buscar a reparação do prejuízo.